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Ensaio Critico

           Numa época em que a sociedade ocidental está assente em Democracia e capitalismo torna -se essencial reforçar os valores humanitários e de carácter social. É nesta perspectiva que surgem as ONL (Organizações Não Lucrativas), cujo objectivo, é o de prestar um serviço a baixo custo ou sem nenhum associado, a todos os indivíduos independentemente do seu extracto social e posses económicas.

           As ONL estão normalmente associadas a uma área de intervenção específica, pois estando dependentes exclusivamente de fundos de maneios baixos (doações patronais, fundos estatais ou ainda fundos comunitários), tentam ser especializados e não diversificar o objecto. Embora sejam “Não lucrativas” não quer dizer que a sua margem de lucro não exista, nem que funcionem totalmente em regime de voluntariado, apenas que os lucros por elas gerados são aplicados dentro da própria ONL.

           As ONG ocupam-se hoje de uma infinidade de temas, em todas as partes do Globo.

          O número de ONG internacionais tem crescido, embora a maior parte opera a nível nacional ou local, produzindo bens próprios que, em geral, não são oferecidos pelo mercado lucrativo.

           São designados por “terceiro sector”, que distingue o papel das ONG em relação ao Estado e ao sector privado. Como refere Mário Ribeiro in Directório da ONG, edição Público, 2001): “ a existência do Terceiro Sector pode ser observada no já longo percurso histórico do associativismo de base do século XIX (para não recuar às origens do mutualismo das Misericórdias), prolongando-se por todo o século XX, com predominância para as dimensões recreativo - cultural e de protecção social. No entanto, nas últimas duas décadas, com especial  incidência nos anos 90, os problemas ligados à execução de politicas públicas em diferentes domínios, e as suas consequências nas populações, levaram ao aparecimento de respostas organizadas por parte de movimentos de cidadãos que, apesar dos seus limites, recolocar a questão da participação cívica, introduzindo também no debate as formas de aprofundamento da democracia. Algumas, como as organizações de apoio social, fornecem serviços. Outras, como as associações locais, promovem o desenvolvimento comunitário. Mas muitas ONG, como as que intervêm sobre os direitos humanos e justiça social, ocupam-se de campanhas por objectivos amplos, intervindo no plano global. A Amnistia Internacional, por exemplo, tem quase dois milhões de membros, espalhados por 150 países.

           Nos últimos anos, as ONG destacaram-se na promoção de padrões de sustentabilidade ambiental, dos direitos das mulheres, do controlo do armamento, na defesa dos direitos e do bem-estar das crianças, dos portadores de deficiência, dos mais pobres. A internacionalização da intervenção organizada de milhões de cidadãos contribui para todos esses sucessos.

            A nível nacional, estas organizações enfrentam graves dificuldades. A primeira é a debilidade dos hábitos associativos, muito devida á tardia conquista do direito de livre associação. Nos anos 90, Portugal era ainda o país europeu com o mais baixo nível de adesão a associações. Esta dificuldade contribui para outra, na relação das ONG com o Estado. O Sociólogo Boaventura Sousa Santos, refere que as organizações da sociedade civil têm enfrentado problemas resultantes, ora de uma distância excessiva, que marginaliza e exclui, ora de uma íntima proximidade do Estado, que reduz a autonomia e cria dependência.

             Mas é na prática que as ONG enfrentam os seus desafios estratégicos, combatendo as consequências da desertificação do interior; nas grandes cidades, onde se vive de forma mais crua o problema da pobreza; nos meios sociais desfavorecidos, onde os fenómenos da violência e da exclusão atingem expressões alarmantes, entre quem mais necessita, os cidadãos com necessidades especiais, os portadores de doenças raras e graves, as crianças, na solidariedade internacional, construindo pontes de cooperação e desenvolvimento com populações carenciadas em países distantes, como Angola, Moçambique, Índia e tantos outros. Na resposta a esse grande desafio, milhares de cidadãos anónimos desenvolvem experiências exemplares e marcantes. Esse desafio, é realizado através de associações, cooperativas, instituições privadas de solidariedade social, ONG ambientalistas ou de desenvolvimento. As Organizações Não-Governamentais de Desenvolvimento dirigem a sua intervenção, a nível nacional, para as áreas da educação, formação e apoio social. Mas é sem sombra de dúvida, a sua acção é mais marcante na cooperação e na Ajuda Humanitária. Em Portugal, até 1974, existiam apenas três instituições não governamentais com acção humanitária: A Cruz Vermelha, a Caritas Portuguesa e a Fundação Calouste Gulbenkian. Foi com a queda da ditadura que surge a primeira organização com forma e prática que hoje conhecemos as ONGD: o Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral. Actualmente. O terceiro sector emprega quase 227 mil trabalhadores, o que corresponde a 4,2 % da população activa, o que representa um papel importante na economia do nosso país.

           Portugal tem demonstrado um profundo comprometimento com os desafios da mutualidade, da solidariedade social e da caridade privada. 

            As sociedades modernas assentam num contraste social para tornar possível a vida em paz entre os mais iguais.

           O princípio da liberdade e o princípio da igualdade constituem o cerne desta sociedade moderna que ultimamente tanto tem lutado pela igualdade sócio-económica, pelo reconhecimento das diferenças, por parte das mulheres, das minorias étnicas, dos homossexuais e dos religiosos. Paulatinamente a solidariedade das redes primárias e secundárias é substituída pelo individualismo e a filantropia pela intolerância.

            Em vez de cidadãos consumidores temos pobres; em vez de justiça social temos a salvação, em vez de hospitalidade a xenofobia; em vez de conflitos institucionalizados, a violência do crime e da guerra.

            Que Estado de Providência é este que de acordo com o sociólogo Boa Ventura Sousa Santos “cada vez menos se verifica a entreajuda, os laços de vizinhança, os laços de parentesco e os laços da amizade?”

Educação
            Como inverter esta situação?
            Será que o Estado providência tem capacidade para actuar e remediar este problema?
           Qual o contributo dos Técnicos de Serviço Social para que todas estas pessoas não avancem para uma situação de exclusão social?

            Será importante fazer um plano de intervenção a nível nacional articulando os vários serviços estatais com a responsabilização de empresas e toda a sociedade civil.

           O objectivo desta intervenção a nível social não se pode fazer simplesmente ao indivíduo, mas sim a toda a família pois também esta faz parte integrante e por isso mesmo, largamente afectada.

            A precariedade no trabalho ou a falta deste é o principal problema social do País. Esta é a geração dos novos futuros “pobres”.

Sociedade Providência

            Como inverter esta situação?

            Será que o Estado providência tem capacidade para actuar e remediar este problema?

           Qual o contributo dos Técnicos de Serviço Social para que todas estas pessoas não avancem para uma situação de exclusão social?

            Será importante fazer um plano de intervenção a nível nacional articulando os vários serviços estatais com a responsabilização de empresas e toda a sociedade civil.

            O objectivo desta intervenção a nível social não se pode fazer simplesmente ao indivíduo, mas sim a toda a família pois também esta faz parte integrante e por isso mesmo, largamente afectada.

           A precariedade no trabalho ou a falta deste é o principal problema social do País. Esta é a geração dos novos futuros “pobres”.

Capitalismo - Consumismo
           Os países capitalistas avançados que têm como forma de política o conceito de Estado de Providência têm um compromisso no plano económico Keynes, entre o estado o Capital e o trabalho.

           Os recursos financeiros desses estados provêem dos impostos do Capital Privado e dos e dos rendimentos salariais e transforma-os em Capital Social, Investimento Social e Consumo Social.

          No Investimento Social os recursos financeiros bens e serviços em prole da produtividade do trabalho e rentabilidade do Capital investido:

            - Cursos de Formação Profissional.

            - Rede de auto estradas, para combater a desertificação e o isolamento do país e, assim criar novas empresas e aproveitar os recursos humanos e naturais, investindo neles e no aumento da produtividade e rentabilidade do capital investido.

            O conceito Estado Providência é a política do capitalismo avançado.

            A sua política financeira assenta nos recursos da tributação do capital privado e dos rendimentos salariais e transforma-os em capital social, investimento social e consumo social.

           O estado Português, embora seja capitalista avançado e democrático, não é um Estado de Providência visto que não tem os seguintes requisitos:

            - Um pacto político de base como objectivo compatibilizar capitalismo e democracia;
            - Uma relação tensa entre acumulação e legitimação;
            - Um nível elevado de despesas em capital social investimento social e consumo social.

           As Sociedades providenciais nascem da necessidade de uma protecção/apoio social face à incapacidade/ineficácia por parte do Estado.

           A sociedade providência as redes sociais que podem ser primárias ou secundárias.

           Nas sociedades Primárias os indivíduos encontram-se ligados por laços informais.

         Têm uma dimensão espácio-temporal que mudam conforme os contextos e circunstâncias.

           Nas redes Secundárias é o oposto, formado por grupos de pessoas que possuem entre si laços formais cujo objectivo é responder às exigências de natureza funcional através do fornecimento de serviços.

          Nas Redes Sociais nas Autarquias (redes secundárias) os laços formais são entre elementos de várias instituições que procuram colmatar falhas existentes na sociedade.

          É nas redes Sociais que entra o trabalho dos T.S. Sociais que, conhecendo melhor o terreno, procuram colmatar os problemas mais prementes das classes mais desfavorecidas.

Habitação
         A habitação é a forma visível da condição social das pessoas. A falta de habitação poderá comprometer o crescimento, o desenvolvimento social e cultural, e o seu direito à cidadania.

          Os bairros de barracas são realidades actuais e visivelmente dramáticas da degradação habitacional do nosso país. São também uma forma de exclusão social e de pobreza que afecta os mais carenciados

          Na Constituição da Republica Portuguesa consta que todos os cidadãos têm direito a uma habitação condigna. Assim o Estado é parte integrante no cumprimento deste direito, através de medidas e políticas e sociais de habitação.

           A Administração Central e Local, tem efectuado alguns investimentos, apesar de não ser um sector prioritário no seu Plano de Orçamento. Após 1981 o Estado transfere para os municípios a responsabilidade do alojamento das famílias pobres.

           O Intitulo Nacional de Habitação e o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado substituíram o Fundo de Fomento de Habitação já extinto. Estes Institutos em parceria com os Municípios, Cooperativas de Habitação, Empresas e Instituições, passaram a ter competências para celebrarem acordos inseridos nos programas de realojamento.

           Esta politica de habitação social visa a extinção dos bairros de barracas, principalmente nas cidades e a criação de espaços urbanos em forma de bairros sociais, administrados pelas Câmaras Municipais com supervisão do Estado.

          A Habitação Social é um programa de desenvolvimento directo e público para minimizar e resolver carências referentes à habitação.

           Podem candidatar-se todos os cidadãos, que preencham o requisito, de não possuir habitação, ou a sua habitação não tiver condições de habitabilidade. Também tem que ser considerado o agregado familiar, o grupo etário, filhos ascendentes e residentes, rendimento mensal por cabeça do agregado familiar e situações especiais como a saúde a deficiência física ou mental.

           Os cidadãos contemplados por este programa efectuam um pagamento respectivo à renda social, calculado consoante os rendimentos das pessoas do agregado familiar, já denunciado através do preenchimento de um boletim de inscrição e de um questionário anexado aos documentos pedidos.

            Os principais objectivos com esta Politica Social são: Solucionar carências extremas a nível da habitação; facilitar e permitir o acesso a uma habitação condigna; a promoção social das famílias com fracos recursos financeiros, alojando-as ou realojando-as, porque não podem pagar rendas cobradas ao nível da habitação normal.

             Contudo, os Bairros Sociais, também têm aspectos negativos, dando origem a alguma polémica em termos de eficácia e eficiência. O crescimento urbano é feito de forma descontínua. Em termos arquitectónicos são todos muito semelhantes uns com os outros, construídos em altura sem espaços interiores e exteriores. Facilmente são localizados e rotulados, “bairro dos pobres ou dos operários”. As pessoas vivem desintegradas nas periferias. Assim, esta politica revela falhas a nível da participação das sociabilidades e identidades, continuando a serem espaços de pobreza e exclusão social, transformados em guetos e grupos de risco. Confinados apenas á casa, não existe convívio, lazer, desporto e a sociabilidade. Os objectivos não foram alcançados na totalidade, dado que não se deve investir para criar problemas, mas sim para os resolver.

            
O realojamento deve ser feito de forma dispersa e integrada com acesso aos equipamentos urbanos. A arquitectura dos Bairros Sociais deve ser idêntica aos bairros de comercialização livre, com espaços interiores e exteriores tratados. As famílias possam escolher os locais e os vizinhos e tenham instruções sobre o uso e a manutenção das casas e espaços e todo o meio envolvente para uma melhor integração e se considere uma população de inclusão.

           Só mudando comportamentos e mentalidades através de equipas multidisciplinares, trabalhando em rede, é que se consegue que a politica social de habitação tenha sucesso nos seus objectivos de inclusão social cumprindo a Constituição da Republica Portuguesa que dá o direito a ter uma habitação condigna respeitando a liberdade e a dignidade dos cidadãos. Porque as pessoas realojadas devem sentir-se integradas na sociedade de forma a terem uma participação plena, efectiva e colaborarem nas actividades sociais. Para que tal aconteça é necessário haver um trabalho em rede, com a participação da população em geral e assim as pessoas não serem tratadas como coisas que se arrumam em caixotes ou gavetas.

Migração
           Entende-se imigração como movimento de entrada, com intenção permanente ou temporária e com a intenção de trabalhar e residir, de pessoas ou populações, de um pais para outro.

            As migrações tiveram um profundo impacto no mundo dos séculos XIX e XX quando milhões de famílias deixaram a Europa e o oriente para buscar uma nova vida em países como Estados Unidos da América, Canadá, Brasil, Argentina ou a Austrália. Portugal, até à década de 1970 não fugiu à regra.

            Com a queda do Muro de Berlim e o despovoamento de alguns países de leste, assiste-se, hoje, a um fenómeno migratório em toda a Europa que obriga a uma reflexão e adopção de políticas de gestão da diversidade étnico-cultural em todo o espaço Europeu, Portugal incluído.

           As sociedades abertas, multiculturais e rácicas assentes no reconhecimento conquistado ao longo da evolução das sociedades, da igualdade e de direitos de todos os seres humanos, independentemente da sua nacionalidade, raça, religião ou condição social, têm pela frente um dos maiores desafios na inclusão e integração plena das populações, incluindo o da aquisição da nacionalidade.

             Desde os anos noventa Portugal recebeu à volta de quatrocentos mil imigrantes legais em dois mil e três, sendo a sua origem diversificada, ciclicamente.

             Ao ciclo africano, seguiu-se um ciclo brasileiro, passando pelo ciclo da imigração de leste. Este último coloca questões muito sérias ao nível da cultura, dado não existirem laços históricos – culturais com esses países, a começar pela língua e nível de cultura que segundo dados fornecidos por Centros de Acolhimentos, é superior ao da sociedade de acolhimento.

            Percebe-se, assim, que Portugal tenha encontrado algumas dificuldades e constrangimentos para gerir a diversidade étnico cultural. Não admira que tenha tido um enorme esforço (e continua a ter) para se adaptar a esta nova configuração étnica – cultural que obriga a determinadas regras e condições que facilitem a integração do imigrante.

              Portugal só tem a ganhar, neste mundo global, manter e implementar políticas para a diversificação intercultural, na construção do diálogo, na boa vontade mútua, num processo interactivo que ajude e respeite os imigrantes a integrar-se na sociedade de acolhimento, respeitando a preservação e promoção da identidade cultural dos imigrantes.

             Este modelo de acolhimento funda-se na lei das autorizações, num quadro democrático de estado de Direito, com o primado da lei, perante a qual todos são iguais, tornando possível, aliás, como demonstra o novo “ Plano de Imigração” uma cooperação e diálogo com os Consulados dos países de origem e a criação de um projecto social com um destino partilhado.

             Os acordos bilaterais, as políticas de integração, o respeito pela diversidade, o debate descomplexado, franco e aberto, do fenómeno da imigração e a interculturalidade, não inviabiliza a construção harmónica de uma sociedade estruturada em função de valores, como a justiça e a solidariedade, ao contrário, o mosaico diversificado social vence o “ binarismo” social e permite a construção de uma sociedade baseada em formas de “ hibridação cultural” dos movimentos culturais, exigindo, por sua vez, a plena participação social, cultural e económica dos imigrantes.

            Nesta perspectiva, as pequenas comunidades de bairro de aldeia ou Vila, Juntas de Freguesias, Câmaras, têm um papel fundamental para o sucesso de acolhimento e integração dos imigrantes, porque é aí que a vida da interculturalidade se forma efectiva na adesão dos cidadãos que constituem a sociedade de acolhimento. As Associações, Igrejas, sindicatos, a Comunicação Social jogam aqui um papel de mediador na ajuda a combater alguns preconceitos que ainda existem.

            De facto, a estigmatização dos estrangeiros ainda perturba a batalha por uma sociedade inclusa.