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Introdução

          Muitas são as indagações que podem originar a análise do tema da pobreza, da exclusão social e da questão do acesso e o exercício de direitos na sociedade moderna O que caracteriza a pobreza, o que faz dela um problema social, que traços a diferem da pobreza de outrora, o que permite falar em exclusão social, o que cabe à sociedade e ao Estado nesse processo e, em particular, em que medida está associado o tema da pobreza com o Direito e os direitos? São algumas das questões que se deverão fazer constantemente aos nossos governantes e fazer-lhes lembrar e demonstrar a importância do Estado nos processos que geram e mantêm a desigualdade social e a necessidade dos direitos económicos, sociais e culturais para possibilitar aos “menos iguais” o acesso a tudo que os mais iguais alcançam com relativa facilidade. 

          Verifica-se que as questões de género, de raça, de origem, de idade, são todas constituintes de problemas sociais de séria gravidade e convergem ao problema da pobreza e da desigualdade económica. É nestas circunstâncias que mulheres, negros, velhos, crianças, deficientes, emigrantes e imigrantes compartilham em geral de desigualdades comuns à carência económica e não raro à pobreza absoluta: a desigualdade de saúde, de moradia, de ocupação social, de bem-estar e, traço comum, a desigualdade política e social.

          Barreiras efectivamente sólidas acumulam-se, obstando a participação na democracia e aprofundando os problemas que fazem dissolver a integração social. Não é na continuidade dos Governos e das políticas que temos tido, que Portugal e os portugueses, ou que a Europa e os Europeus, podem resolver esta questão da Pobreza e exclusão social, só com uma ruptura com os modelos actuais de políticas, ao serviço da sociedade dominante e ao sabor dos lobbies de interesses particulares, só com o envolvimento de toda a sociedade, poderemos começar a ver a luz no fim do túnel.